acaso

acaso

Realização de um acontecimento que, pela sua imprevisão e pela sua própria substância, ocorreu independentemente da vontade de uma pessoa, mesmo que de sua ocorrência se acautelasse. Caso fortuito.

Os crimes resultantes do acaso, isentos que se acham de intenção criminosa (animus dolandi), não são imputáveis, ficando seu agente excluído da responsabilidade penal.

Vide: Ação casual.