abuso

abuso

É termo usado na linguagem jurídica para expressar o excesso de poder ou de direito, ou ainda o mau uso ou má aplicação dele.

Neste último caso está o aforismo jurídico abusus non tollit usum para significar que um erro não justifica outro ou que o mau uso ou má aplicação do costume ou uso não faz norma.

E por isso dizia FERREIRA BORGES: “Os bons usos são a base do Direito Comercial, assim os abusos são a destruição do comércio”.

Uso artificioso de meios, ou ardil, utilizado por alguém para iludir a boa-fé de outrem.

Por essa forma, é termo usado em várias expressões entre as quais: