abastecimento de água

abastecimento de água

Fornecimento de água potável a uma cidade, para uso e consumo de seus habitantes. Serviço de água. Fornecimento de água potável a um prédio, seja residencial ou comercial.

Pela sua natureza e importância, os serviços de abastecimento de água, mesmo quando executados por empresas particulares ou companhias, consideram-se serviços públicos.

A contribuição prestada pelos particulares às empresas concessionárias do serviço, ou ao Estado, quando este é que os explora, não se entende um imposto, mas uma taxa de compensação, cobrada justamente como contraprestação à utilização do serviço ou fornecimento feito.

Quando o serviço de água é executado pelo Estado se diz um monopólio.

O abastecimento de água, promovido entre vizinhos pela utilização de rios comuns ou limítrofes, possui suas regras estabelecidas pelas leis civis e pelo Código de Águas.

É crime envenenar, corromper ou poluir água potável, utilizada para o abastecimento ou para a serventia pública (Cód. Penal, arts. 270 e 271).