abaixo-assinado

abaixo-assinado

Geralmente é a expressão empregada para designar a pessoa que subscreve o documento ou a petição. Alude, assim, ao próprio requerente ou peticionário, cuja assinatura se firma ao fecho final da petição.

Abaixo-assinado é, igualmente, o documento, o requerimento ou a petição firmada ou subscrita por várias pessoas, na qual pedem ou solicitam a concessão de certa medida, encarada como útil ou proveitosa a elas ou à própria coletividade, e dirigida à autoridade ou à pessoa com atribuições para decidir acerca do pedido ou da solicitação feita.